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Prefeitura não garante gratificação na SMGL

Não houve avanço na questão das gratificações Foto: Ederson Nunes
Não houve avanço na questão das gratificações Foto: Ederson Nunes
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na tarde desta terça-feira (22/10) uma reunião para discutir o projeto de lei que trata sobre as gratificações dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL). Carlos Fett, secretário adjunto de Administração e integrante do Comitê de Política Salarial da prefeitura, disse que será necessário um prazo maior para se dedicar à resolução do problema. “A questão possui dimensão política e econômica, precisamos analisar parâmetros do estudo para contemplar servidores que não possuem gratificação nenhuma, ao mesmo tempo, que é necessário um plano que compense a distinção de valores”.

Para Jorge Bettiol, assistente administrativo da SMGL, a situação é frustrante. “Não há progresso. A indignação nos levou para as ruas, e nas ruas vamos permanecer”. Bettiol criticou ainda Ordem de Serviço pela qual serão cortadas horas extras de trabalhadores menos remunerados. “Querem atingir quem ganha menos. É uma mesquinharia, é afrontoso e indignante.” 

Rodrigo Rangel, da SMGL, criticou a demora na resolução do problema. “Sempre a demanda é de mais prazo, já estamos há 2 anos tentando equacionar este problema”. Rangel também falou sobre a questão da disparidade da remuneração para servidores que realizaram o mesmo concurso e cobrou o estudo que deveria solucionar a questão das gratificações para funcionários que não a recebem. “Existe uma minoria com altos salários, um trabalha de frente pro outro e tem o triplo do salário do outro”. 

Encaminhamento

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que não aceita o argumento de que a prefeitura não tem dinheiro e criticou a negociação que a prefeitura oferece. “Achamos que não existe negociação. Vejo a categoria mediando e a prefeitura irredutível. Não vejo avanço por parte da prefeitura”. Melchionna questionou ainda a legalidade no pagamento de hora extra para CCs.

Os vereadores da Cedecondh encaminharam um pedido sobre a distorção de gratificações entre CCs e servidores efetivos e solicitando informações sobre as horas extras pagas a CCs nos últimos três meses. Ficou acordada ainda uma reunião de negociação entre servidores da SMGL e a prefeitura para o dia 19 de novembro. No dia 26 de novembro, acontecerá uma nova reunião da Cedecondh para discutir o rumo das gratificações.

A reunião da Cedecondh, presidida por Melchionna, teve a presença dos vereadores Mário Fraga (PDT), Mônica Leal (PP), Marcelo Sgarbossa (PT), João Derly (PCdoB) e Luiza Neves (PDT).

Texto: Thamiriz Amado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)


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