Prefeitura solicita licença para financiamento com a CEF

Projeto de lei do Executivo, que começou a ser avaliado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (14/2) pede autorização para contrato, com a Caixa Econômica Federal (CEF), de operações de crédito até o limite de R$ 50 milhões. O valor será destinado a financiar, parcialmente, a execução de Projeto de Melhoria da Gestão Fiscal e Governança de Porto Alegre, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM).  

Conforme explicação do Executivo, o Programa contempla ações que visam à modernização da gestão administrativa e fiscal e também possibilitará ao Município a elaboração e implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores. Se receber do plenário autorização para o crédito, o Executivo deverá habilitar-se ao financiamento disponibilizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), via Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.