Prevenção de fraudes e abusos pelo telemarketing foi discutida na Cedecondh
Os vereadores Lourdes Sprenger (MDB) e Cláudio Conceição (DEM), da Comissão de Defesa do Consumidor Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (9/5) com representantes dos Procons Estadual e Municipal, da Anatel, da Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Na oportunidade debateram como o consumidor poderá se prevenir em relação a fraudes e crimes cibernéticos (internet e telemarketing) relacionados a empresas de telemarketing.
O gerente regional substituto da Anatel, Sidney Ochman, disse que a empresa já vem realizando reuniões com as operadoras de telefonia onde debatem a revisão do regulamento que rege ações neste sentido. "Desde 2018 estamos fazendo acertos com as operadoras e já acordamos alguns compromissos regrando horários e número de ligações", informou ele enfatizando que esse termo deverá ser regulamentado em breve.
Já o coordenador de fiscalização da Anatel, Maurício Peroni, comunicou que desde 2018 houve um aumento de reclamações, o que foi, segundo ele, motivo de correspondência entre a Anatel e alguns órgãos que regram estas demandas. “No início de 2019 estabelecemos um plano de ação junto às prestadoras, onde assinamos termos de aceite para eliminar das contas serviços não solicitados como horóscopo e outros”. Falou ainda que acordaram também que fosse respeitado o cadastro onde o consumidor pede para não ser perturbado. “Não podemos esquecer que hoje ligações indesejadas são um problema universal”.
Diego Azevedo, do Procon /RS informou que existem atualmente no Estado 200 mil fones cadastrados solicitando bloqueio de ligações de telemarketing. “Caso a empresa insista na ligação, é gerada uma multa, mas o bloqueio não autoriza limite de ligação para cobrança e SMS”, disse. Já Cláudio Pires Ferreira, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), informou que entre 2017 e 2018 houve um aumento de 81% no número de reclamações em relação a chamadas indesejadas. “Uma média mensal de 37,5%”. Falou ainda que no ano passado, o Rio de Janeiro promulgou lei regrando ligações de telemarketing. “Lá só é possível ligar de segunda à sexta em horário comercial”.
A vereadora Lourdes, proponente do tema defendeu um debate maior em relação ao assunto. “Diariamente recebemos ligações de toda ordem, de locais suspeitos e tentativas de golpes. Precisamos avançar nesta discussão”, sugeriu. Cláudio Conceição por sua vez, sugeriu a implantação de uma frente atuante para debater o tema. “Nos sentimos cada vez mais invadidos. Precisamos de algo mais concreto”.