VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0704/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com garantia da União, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, até o limite de R$ 35.676.655,64 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), valor destinado à execução do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade. (SEI 118.00794/2024-61)

PROC. Nº 0705/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, com garantia da União, junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 511.327.720,83 (quinhentos e onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos), valor destinado à execução do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade. (SEI 118.00795/2024-13)