Previmpa encaminhará projeto de reestruturação
Em reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) na manhã desta terça-feira (23/4), o diretor-geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores (Previmpa), Luiz Fernando Rigotti, anunciou que um projeto de reestruturação será enviado à Câmara Municipal ainda no primeiro semestre deste ano. A estrutura do Previmpa se encontra defasada. Por isso, vamos propor a criação de novos cargos e a mudança no desenho interno do departamento, afirmou.
Antes do anúncio, o diretor do Previmpa falou sobre as perspectivas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. O convite para que Rigotti participasse de reunião na Cefor partiu do vereador Guilherme Socias Villela (PP). O parlamentar questionou sobre o impacto das terceirizações no cálculo das aposentadorias. Não tem grande influência. A terceirização é uma medida que vem sendo tomada para evitar o aumento no déficit previdenciário dos poderes Executivos, explicou Rigotti.
Sobre as dificuldades enfrentadas, o diretor comentou que o ingresso de servidores com idades mais avançadas (acima da faixa dos 30 anos) causa um impacto nas contas do Previmpa. Além de contribuírem por menos tempo, a expectativa de vida tem aumentado. Tudo isso é levado em conta na hora do cálculo atuarial.
Grupos
Ao detalhar a situação atual do departamento, Rigotti fez um resgate histórico. Contou que em setembro de 2001 foi tomada uma medida chamada de segregação de massa, que separou os servidores em dois grupos. No primeiro (Regime Financeiro ou Repartição Simples), os benefícios são custeados pelo fluxo de caixa do Município, que acaba cobrindo um déficit que, só em 2012, chegou perto de R$ 310 milhões.
Já no segundo grupo (Regime de Capitalização ou Previdenciário), composto por funcionários que ingressaram após a segregação, existe um fundo com cerca de R$ 500 milhões. O montante é formado pela contribuição dos servidores (11% do salário) e mais um repasse da prefeitura e da Câmara, que é o dobro do que é recolhido de cada municipário.
Entre os benefícios pagos pelo Previmpa estão incluídos as aposentadorias dos servidores e o pagamento de auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Rigotti também destacou o projeto de construção de uma sede própria, que deverá custar em torno de R$ 7,6 milhões. A negociação do terreno já está em andamento. Segundo ele, o departamento formalizará, em breve, um convênio com o Ministério da Previdência para aderir ao Sistema Previdenciário de Gestão (Sisprev), que fará um cadastro único de todos os servidores públicos do País.
Além de Villela, também participaram da reunião o presidente da Cefor, Valter Nagelstein (PMDB), o vice João Carlos Nedel (PP) e os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Idenir Cecchim (PMDB).
Antes do anúncio, o diretor do Previmpa falou sobre as perspectivas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. O convite para que Rigotti participasse de reunião na Cefor partiu do vereador Guilherme Socias Villela (PP). O parlamentar questionou sobre o impacto das terceirizações no cálculo das aposentadorias. Não tem grande influência. A terceirização é uma medida que vem sendo tomada para evitar o aumento no déficit previdenciário dos poderes Executivos, explicou Rigotti.
Sobre as dificuldades enfrentadas, o diretor comentou que o ingresso de servidores com idades mais avançadas (acima da faixa dos 30 anos) causa um impacto nas contas do Previmpa. Além de contribuírem por menos tempo, a expectativa de vida tem aumentado. Tudo isso é levado em conta na hora do cálculo atuarial.
Grupos
Ao detalhar a situação atual do departamento, Rigotti fez um resgate histórico. Contou que em setembro de 2001 foi tomada uma medida chamada de segregação de massa, que separou os servidores em dois grupos. No primeiro (Regime Financeiro ou Repartição Simples), os benefícios são custeados pelo fluxo de caixa do Município, que acaba cobrindo um déficit que, só em 2012, chegou perto de R$ 310 milhões.
Já no segundo grupo (Regime de Capitalização ou Previdenciário), composto por funcionários que ingressaram após a segregação, existe um fundo com cerca de R$ 500 milhões. O montante é formado pela contribuição dos servidores (11% do salário) e mais um repasse da prefeitura e da Câmara, que é o dobro do que é recolhido de cada municipário.
Entre os benefícios pagos pelo Previmpa estão incluídos as aposentadorias dos servidores e o pagamento de auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Rigotti também destacou o projeto de construção de uma sede própria, que deverá custar em torno de R$ 7,6 milhões. A negociação do terreno já está em andamento. Segundo ele, o departamento formalizará, em breve, um convênio com o Ministério da Previdência para aderir ao Sistema Previdenciário de Gestão (Sisprev), que fará um cadastro único de todos os servidores públicos do País.
Além de Villela, também participaram da reunião o presidente da Cefor, Valter Nagelstein (PMDB), o vice João Carlos Nedel (PP) e os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Idenir Cecchim (PMDB).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)