Previmpa trata de projetos sobre gratificações na Smpeo
Em razão da complexidade da discussão sobre duas matérias doExecutivo em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CâmaraMunicipal de Porto Alegre, o vereador Mauro Zacher (PDT) pediu vistas dos PLCE nº 002/16, que criaa Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (Gape) para servidoresem efetivo exercício na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico eOrçamento (Smpeo), e o PLCE 005/16, que corrige distorções provocadas nosprovimentos de outros servidores decorrentes da proposta de revogação do §4º doartigo 68 da Lei Complementar nº 133, de 1985, e da Lei Complementar nº 707, de2012.
O tema foi debatido pelos vereadores da CCJ na manhã destaterça-feira (26/4) com a presença de servidores do Previmpa, da Smpeo e daControladoria Geral do Município. A pauta foi solicitada pelo vereador ValterNagelstein (PMDB), que é relator de uma das matérias e pretendia ter informações acerca da repercussão sobre o Orçamento e a Previdência Municipal.
O pedido de vistas feito por Zacher foi justificado pelo parlamentar. "Vou estudar a matéria com maior detalhamento para poder formar a minha opinião", disse. O vereador foi informado pelo presidente da CCJ, Márcio Bins Ely (PDT), que receberá os projetos tão logo seja concluído o relatório de Nagelstein, que, na reunião anterior da comissão, também havia pedido vistas de ambos os processos.
Impactos
Conforme o diretor-geral adjunto do Previmpa, RodrigoMachado Costa, o estudo atuarial realizado sobre o PLCE 002/16 não prevêrepercussões orçamentárias e previdenciárias. Temos até uma redução de R$39.440,00, ressaltou. Já o PLCE 005/16, informou Costa, apresenta uma pequenarepercussão orçamentária e previdenciária, com um impacto de R$ 78 mil a R$ 82mil anuais, entre 2016 e 2019, mas que não representa riscos ao equilíbrio dosistema de fundo de capitalização administrado pelo órgão para os servidoresque ingressaram no quadro a partir de 2001. O grande problema da prefeitura éem relação aos servidores que ingressaram antes e são regidos pelo sistema derepartição simples, sob responsabilidade do caixa da prefeitura, alertou.
A apresentação de uma emenda de Bins Ely ao PLCE 002/16, reduzindo o prazo de incorporação de gratificação, paraefeitos de aposentadoria, de dez para cinco anos, concedida aos servidores daControladoria-Geral do Município, também foi discutida no encontro. O diretor-geraldo Previmpa, Laerte Campos, no entanto, salientou que o órgão não tem estudoespecífico que permita um posicionamento sobre a matéria.
Com o pedido de vistas, feito pelo vereador Mauro Zacher, novas diligências solicitadas deverão ser encaminhadas à CCJ, como um estudo deimpacto orçamentário e previdenciário sobre pedido similar dos servidores daSaúde, formulado pelo vereador Clàudio Janta (SDD). Também uma análise sobre arepercussão da emenda apresentada pelo vereador Bins Ely foi encaminhada porNagelstein aos técnicos do Previmpa. A reunião ainda contou com a participaçãodo vereador Rodrigo Maroni (PR).
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)