Primeiros a aderirem à demissão voluntária na FASC vão receber bônus de 20% sobre o FGTS

Os servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quer dizer, que tenham a carteira assinada pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), que adiram à primeira etapa do Plano de Demissão Voluntária vão receber um bônus de 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É o que prevê projeto aprovado na tarde desta segunda-feira (18/03). Só o vereador Pedro Ruas (PSOL) votou contra, e Karen Santos (PSOL) se absteve. Para ter direito a este dinheiro extra, o trabalhador deve fazer a opção, no máximo, 30 dias após a publicação da lei. Os demais vão receber apenas o restante dos incentivos. Ou seja, 14 salários base do cargo, avanços, adicional por tempo de serviço e gratificação por exercício de atividades perigosas, inclusive para a saúde, um mês de auxílio-alimentação, indenização equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 8% do recolhido ao FGTS e licenças-prêmio não gozadas. As demais fases do plano vão ser anunciadas através de decretos e não mais por lei, como esta. Setenta e quatro servidores, entre 55 e 77 anos, têm condições de aderir à proposta. A prefeitura deve gastar cerca de R$ 25 milhões no programa. Os pagamentos vão ser feitos em 14 parcelas, quer dizer, em 14 meses. Quem não fizer a opção vai ser matriculado em cursos de capacitação, em especial sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para se preparar para as novas funções. Como a prefeitura não tem prestado ela, diretamente, os serviços, as demissões devem abrir caminho para realização de concurso e a nomeação de servidores aptos a monitorar e avaliar o desempenho das cerca de 250 organizações parceiras. Sempre, assegura a justificativa da proposta, com vistas à eficiência do gasto público.