Proc. 1598/13 - reconhece Comissões de Cultura no conselho municipal
A Câmara Municipal de Porto Alegre ... projeto de lei complementar do Legislativo 16/13, de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT), que altera o inciso II do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 que cria o Conselho Municipal de Cultura e institui a Conferência Municipal, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010.
A proposta corrige, em acordo com as resoluções tomadas pelo Conselho Municipal de Cultura, a partir de 29 de março de 2012, a denominação dos núcleos de cultura para Comissões de Cultura. Segundo a justificativa do projeto, trata-se do reconhecimento e adequação à norma legal da terminologia que já está consagrada no âmbito do Orçamento Participativo.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
A proposta corrige, em acordo com as resoluções tomadas pelo Conselho Municipal de Cultura, a partir de 29 de março de 2012, a denominação dos núcleos de cultura para Comissões de Cultura. Segundo a justificativa do projeto, trata-se do reconhecimento e adequação à norma legal da terminologia que já está consagrada no âmbito do Orçamento Participativo.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)