Proc. 2398/13 - aumento de licença-paternidade para 30 dias

A Câmara Municipal de Porto Alegre ... projeto de lei, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas, ambos do PSOL, que amplia o período de licença-paternidade para 30 dias consecutivos contando da data de nascimento do filho.

Segundo o projeto, o aumento do período de licença-paternidade tem por finalidade "apresentar um primeiro passo para a sensibilização da sociedade no que diz respeito à nova constituição familiar e à divisão de responsabilidades no desenvolvimento dos filhos".

Conforme os vereadores proponentes, a proposta visa ainda a estabelecer como tarefa do Poder Público o esforço de reduzir os encargos da maternidade para a mulher, que não deve ser a única responsabilizada pelo cuidado dos filhos e da família. 

"Nesse sentido, consideramos que o primeiro passo para a redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos seja dado com a ampliação da licença-paternidade para 30 dias", afirmaram.

Assessoria de Imprensa CMPA