Proc. 2844/14 - história do OP nas escolas

A Câmara Municipal de Porto Alegre ... projeto de lei do Legislativo nº 261/14, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), que inclui conteúdo sobre a história do Orçamento Participativo (OP) nas disciplinas de história e de língua portuguesa ministradas nas escolas da rede municipal de ensino.

Segundo Trogildo, o surgimento da democracia participativa representa um grande avanço na qualidade em relação ao modelo liberal tradicional, reparando a sua principal deficiência, que é a incapacidade de integrar a política aos legítimos detentores do poder. “Ela desenvolve o ideal democrático, abandonando a democracia formal, na qual o que se verifica é tão somente um processo eleitoral que depois se mostra não condizente com a vontade popular. Assim, além de ouvir a comunidade, o governo dá a ela o poder de influir na decisão mais importante de um governante: a definição da aplicação dos recursos municipais”, afirma.

O vereador também destaca que práticas como essa tornarão a democracia cada vez mais forte. “Diante das experiências governamentais registradas mundo a fora, tem-se a certeza de que a única que garante a convivência livre e pacífica dos seres humanos, com tolerância e respeito às suas crenças, às suas culturas e aos seus ideais, é a democracia, com todas as suas dificuldades e as suas contradições”, conclui.

O processo do OP, em Porto Alegre, iniciou-se em 1989, com a cidade dividida em quatro regiões, com um efetivo de 630 participantes nas Assembleias Regionais. Ainda nos primeiros anos, o processo já se estabeleceu nas 16 regiões do município, e, em 1994, foram criados os Fóruns Temáticos. No momento atual, o OP conta com 17 Fóruns Regionais e seis Fóruns Temáticos e é orientado pelo seu Regimento, instrumento que determina as regras que regulamentam a atuação do governo e da sociedade civil.