Proc. 5510/06 - amplia tempo de isenção em estacionamento de shopping

Projeto que isenta o pagamento de estacionamento em shoppings centers de Porto Alegre por 30 minutos foi ... hoje pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), tramita na Casa desde 2006.

Bins Ely explica que o período de isenção do pagamento pela permanência de veículos nos estacionamentos de centros comerciais e shopping centers, em Porto Alegre, na maioria dos casos, é de apenas 20 (vinte) minutos, tempo que considera insuficiente para o consumidor pagar uma conta ou fazer um lanche rápido nesses estabelecimentos. 

"Certamente, com o aumento do período de isenção para 30 minutos, o consumidor que necessita utilizar produtos ou serviços de rápida prestação oferecidos nos shoppings que cobram estacionamento poderá fazê-lo sem o ônus de pagar pela permanência do veículo, o que não prejudicará sob nenhuma hipótese as vendas dos centros comerciais. O aumento em 10 minutos neste período de isenção fará prevalecer o princípio do interesse coletivo sobre
o interesse especulativo", afirma o vereador na Exposição de Motivos que acompanha sua proposta.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)