Procon e OAB fizeram esclarecimentos na CPI da Telefonia Móvel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel se reuniu na manhã desta quarta-feira (2/8), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, para ouvir esclarecimentos do Procon e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o serviço prestado pelas operadoras de celular. Presidida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), a CPI tem como relatores os vereadores Professor Wambert (PROS) e Adeli Sell (PT) e seu objetivo é averiguar o motivo da má qualidade do serviço prestado pelas operadoras e apontar as responsabilidades com relação a essa questão.

PROCON

Em sua explanação, a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial, destacou ser ponto crucial da economia o ato de consumir, sendo a telefonia vital nesse contexto. “Não há mais como imaginar nossas vidas sem essa ferramenta, a telefonia móvel possibilita a resposta instantânea. Foi isso que as operadoras nos ofertaram quando assinamos seus contratos, mas o que percebemos é a falta de eficiência”, declarou ao apontar que o segmento não possui regulamentação e ainda tem ausência de concorrência. “O consumidor e sua defesa é princípio da ordem econômica. Não podemos dizer isso de forma descontextualizada. Livre iniciativa e livre concorrência e consumo são temas ligados umbilicalmente. Quando um mercado encontra-se altamente regulado não há concorrência saudável para o consumidor”, disse.

“Quantos de nós lemos nossos contratos de adesão para telefonia móvel?” questionou a  diretora. “Os contratos possuem cláusulas surpresa. Serviços adicionais são outro grande problema, e a portabilidade também têm gerado desgastes ao consumidor. Hoje no Rio Grande do Sul são mais de 16,5 milhões de linhas móveis ativas e as maiores reclamações por parte do consumidor, elas ultrapassam as 8 mil, diz respeito à cobrança indevida por parte das operadoras”, concluiu afirmando que o tempo que se leva para chegar à conclusão de uma reclamação pode ultrapassar 12 meses, o que, de acordo com Sofia, é um estímulo para que a lei seja descumprida. 

OAB 

Desde 2011 a Ordem dos Advogados do Brasil trava uma batalha para fazer valer os diretos das pessoas que pessoas que utilizam o serviço de telefonia móvel, conforme o representante da entidade, Pedro Alfosin. “No Rio Grande do Sul, em muitos casos, o serviço simplesmente não é prestado e atinge todo o sistema social e jurídico. Nosso papel é defender a sociedade civil, pois percebemos que falta coercitividade do poder judiciário, o que incentiva o descumprimento da legislação”, afirmou. O advogado ainda ressaltou que digitalizar os processos e torná-los eletrônicos é uma tendência: "mas como segui-la se o consumidor muitas vezes paga pelo pacote de dados, mas sequer têm acesso por um serviço ineficiente?". Alfosin entregou à CPI um levantamento feito pelas OAB em 2011, que  aponta pontos cegos para iniciar um estudo de qualificação, junto ao Procon e Ministério Público e que estimula que as operadoras invistam em qualidade e tecnologia.

Vereadores 

Professor Wambert (PROS) ressaltou a importância do Procon no processo de construção de soluções e  pediu que o ex-diretor executivo do órgão, Omar Ferri Junior, seja convocado para contar de sua experiência durante o período em que foi gestor do local. José Freitas (PRB) destacou que, todas às vezes em que precisou do órgão, foi atendido imediatamente. “De maneira geral, entendo que falta fiscalização e também o judiciário deve reduzir o tempo para conclusão dos atendimentos das demandas”, afirmou.

Já o vereador Roberto Robaina (PSol) disse que atualmente não se dispõe de uma agência reguladora, "mas sim de um sindicato das empresas". “Penso que a CPI deve tratar de ter proposições concretas, as posições de vocês só ilustram que seja necessário uma luta política. Não adianta identificar o problema quando a pena das empresas é mínima”, finalizou. Felipe Camozatto (Novo) afirmou que o oligopólio produz a ineficiência da telefonia. “Não há perfectivas de uma maior competitividade, pois é um mercado fechado”, ressaltou.

O vereador Cassiá Carpes (PP) afirmou estar convicto de que a CPI chegará  a uma conclusão que auxilie o consumidor e traga bom resultado para a sociedade. O presidente da comissão, Valter Nagelstein (PMDB), destacou que a condução dos trabalhos será no sentido de que a sociedade receba por aquilo que paga. Adeli Sell (PT) informou que na próxima reunião deverá ser ouvido o Tribunal de Justiça do Estado.

Também  compareceram à audiência os vereadores Luciano Marcantônio (PTB), Mauro Zacher (PDT) e Mauro Pinheiro (Rede).

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)