Doença Celíaca ganha espaço na Cedecondh

A Lei Municipal 11.808, de 27 de março de 2015, obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos congêneres a informar aos consumidores acerca da presença ou da ausência de glúten na composição dos alimentos preparados e comercializados nos respectivos estabelecimentos. E para discutir a aplicabilidade da lei, que beneficia os portadores da Doença Celíaca, causada pela intolerância ao glúten, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal realizará uma reunião às 14h30min desta terça-feira (24/5).

Marcado para a Sala 302 da Câmara Municipal de Porto Alegre (avenida Loureiro da Silva, 255), o encontro reunirá diversas entidades. Foram convidadas a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional RS, Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra) e sua Seccional-RS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Ministério Público Estadual, Procon Estadual e Municipal, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic). 

A Cedecondh tem como presidente o vereador Dr. Thiago (PDT) e como vice-presidente o vereador Prof. Alex Fraga (PSOL). Também compõem a comissão os vereadores João Bosco Vaz (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT), Adeli Sell (PT) e José Freitas (PRB).

Assessoria de Imprensa CMPA