Procuradores pedem agilidade na votação de lei da PGM
A alteração na redação do artigo 45 em projeto de lei que cria a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre, monopolizou as discussões entre procuradores e os vereadores na manhã desta segunda-feira (30/4), durante reunião da Mesa Diretora e Lideranças de bancadas, na Câmara Municipal.
O vereador Luiz Braz (PSDB) questionou a unificação dos cargos de procurador e assessor jurídico e a repercussão financeira ao município, e pediu a modificação no texto do artigo 45 garantindo que as remunerações das duas categorias unificadas não vai onerar os cofres públicos. O procurador-geral do Município João Batista Link Figueira, garantiu que não haverá repercussão pois hoje as duas funções tem o mesmo vencimento. Mesmo assim Braz quer garantir que, depois da votação pela Câmara, não se altere os vencimentos e que esta segurança faça parte do PLCE.
O presidente da Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT) solicitou para que o vereador Luiz Braz apresente o texto com as alterações sugeridas. Já o vereador João Antonio Dib (PP) entende que a discussão deveria ter passado pelas comissões e se posicionou contra o projeto. Os vereadores Elói Guimarães (PTB) e Airto Ferronato (PSB) não se manifestaram contrariamente.
Gestão
O Procurador-Geral do Município disse que o grande objetivo da Lei Orgânica é o de trazer para dentro da administração pública um instrumento de gestão. As reformas e alterações sugeridas no projeto tornam o servidor mais eficiente e garantem qualidade no trabalho oferecido à população. João Batista Figueira disse que concorda com a alteração do artigo 45, desde que ele não vede discussões futuras quanto à carreira dos procuradores municipais, concluiu.
Participaram, ainda os procuradores Marcelo do Canto, Roberto Rocha, Eduardo Tedesco, Alexandre Daielo e Armando Domingues, presidente da Associação dos Procuradores do Município, além dos assessores jurídicos Carlos Eduardo da Silveira e Albert Abuabara.
Flávio Damiani (reg. prof. 6180)