PGM repassa documentos à CPI do ProJovem
Atendendo solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ProJovem, instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Procurador Geral do Município, João Batista Figueira, entregou na tarde desta segunda-feira (14/3) aos vereadores uma relação de documentos de interesse da CPI. Foram repassados cópias da auditoria do contrato com a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), convênios do ProJovem, contratos com a Fundae e a Fulbra, além de contratos com equipes de sonorização.
De acordo com o procurador, a PGM está de posse destes documentos por fazerem parte da Tomada de Contas Especial - instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados- que tramita na prefeitura de Porto Alegre em relação á Secretaria Municipal da Juventude (SMJ). O procurador Roberto da Silva Rocha acompanhou e reunião.
Os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), relator da CPI, Mario Fraga (PDT), Paulinho Rubem Berta (PPS), Mauro Pinheiro (PT) e Engenheiro Comasseto (PT), acompanharam o presidente da Comissão, vereador Luiz Braz (PSDB) no encontro.
Regina Andrade (reg. prof. 8423)