Programação cultural marca os 239 anos da Câmara
A Câmara Municipal de Porto Alegre abriu, na segunda-feira (3/9), uma semana de comemorações pelos 239 anos da instalação do Legislativo na Capital - ocorrida em 6 de setembro de 1773. Para marcar a data, estão programadas exposições fotográficas e de documentos originais de época, lançamento de obra literária sobre legislação, inclusão de foto na Galeria dos Presidentes e a leitura em plenário de um texto sobre a transferência da Capital de Viamão para Porto Alegre. As atividades têm entrada franca. Informações: (51) 3220-4179.
Agenda
3/9 - segunda-feira
14 horas - Abertura das exposições:
- Subjetivas - Leituras Abertas sobre Política - fotografias de Elson Sempé Pedroso
Local: saguão do Plenário Otávio Rocha
- Mostra Comemorativa dos 239 anos da CMPA - documentos históricos que retratam a transferência da Capital da Província de São Pedro do Rio Grande de Viamão para Porto Alegre, incluindo a Ata da Primeira Sessão realizada na nova Capital.
Local - Plenário Otávio Rocha
5/9 - quarta-feira
14 horas - Cerimônia de inclusão da fotografia da vereadora Sofia Cavedon (PT) na Galeria dos Presidentes
14h30min - Lançamento do livro Coletânea de Leis Municipais sobre a Cultura
Local: saguão do Plenário Otávio Rocha
6/9 - quinta-feira
14h30min - Leitura de texto histórico sobre a transferência da Capital e a instalação da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A História
A Câmara de Porto Alegre foi instalada em 1773, após a capital da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul ser transferida do Arraial de Viamão para a Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. A primeira sessão, que reuniu cinco vereadores, eleitos para um mandato de três anos, foi realizada em 6 de setembro.
Naquele tempo, os parlamentares conciliavam lides legislativas com tarefas hoje atribuídas aos prefeitos. Administravam os serviços públicos, mandavam executar obras e até zelavam pela criação de crianças abandonadas. A mais importante autoridade do poder municipal era o presidente da Câmara, que, como seus colegas de Casa, não recebia remuneração pelo trabalho.
Até o final do século XVIII, entre outras obras, os vereadores iniciaram o calçamento da freguesia. No começo do século XIX, a Câmara acompanhou a demarcação dos limites territoriais de Porto Alegre, elevada à categoria de Vila em 1808. A maioria das obras era executada em parceria e a mando do governo provincial.
Na década de 1870, a Câmara ganhou a primeira sede própria na Praça da Matriz: um prédio de feições idênticas ao Theatro São Pedro. Com a transformação da Casa da Câmara em Tribunal de Justiça, os vereadores voltaram a trabalhar em um solar alugado no antigo Largo dos Ferreiros (hoje Praça Montevidéu). No mesmo local, foi instalado o gabinete do primeiro intendente da capital, cargo criado na Constituição de 1891. A Câmara funcionou depois no Paço dos Açorianos, nos altos do Edifício José Montaury e no Centro Municipal de Cultura, até chegar à atual sede. A antiga Casa da Câmara foi destruída em um incêndio em 1949.
A Carta de 1891 também extinguiu as funções executivas da Câmara e a transformou em Conselho Municipal, sem poder de legislar. A incumbência de ditar leis e decretos, além de gerenciar Porto Alegre, ficou restrita ao intendente. O Conselho, de nove membros, reunia-se uma vez por ano para votar as contas passadas e o Orçamento. As tarefas legislativas foram resgatadas apenas em 1935, estendendo-se até 1937, quando o presidente Getúlio Vargas fechou os Legislativos do país, reabertos somente em 1945.
Nova Casa
Desde 1º de maio de 1986, a Câmara ocupa o Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva. Hoje reúne 36 vereadores de 11 bancadas, a quem compete, basicamente, definir leis que regem a vida da cidade e fiscalizar as ações e contas do Executivo. É sua atribuição, por exemplo, debater e decidir sobre temas de importância vital, como o Orçamento Municipal e o Plano Diretor.
No período legislativo, os parlamentares reúnem-se em sessões ordinárias no Plenário Otávio Rocha as segundas, quartas e quintas-feiras à tarde. Nas seis comissões permanentes, as reuniões ocorrem as terças à tarde e às sextas-feiras pela manhã. Nos recessos, a Casa não para. Nesse período, as quartas e quintas-feiras pela manhã, funciona a Comissão Representativa, formada por 19 vereadores.
Participação
Em busca de maior aproximação com a comunidade, a Câmara oferece espaços de participação. Na Tribuna Popular, que abre as sessões plenárias, representantes de entidades fazem reivindicações e sugestões. Na Plenária do Estudante, realizada às segundas-feiras, mediante agendamento, alunos do município conhecem o funcionamento da Casa e aprendem lições de política e cidadania. Desde 1997, as sessões ordinárias e solenes são transmitidas pela TV Câmara (Canal 16 da NET), iniciativa pioneira entre os parlamentos do Estado. Também, a partir de 2005, a Rádio Câmara passou a transmitir atividades do Legislativo pela Internet.
Transparência
A Câmara de Porto Alegre é, igualmente, modelo de transparência. O site que leva este nome é referência para todo o País segundo importantes órgãos de imprensa. Desde julho de 2012, está em funcionamento na Casa, por orientação seguida do Tribunal de Contas do Estado, uma seccional da Controladoria da Procuradoria Geral do Município, permitindo maior segurança administrativa no andamento dos processos. O Legislativo de Porto Alegre foi também o primeiro a abolir o voto secreto em toda e qualquer votação e o jeton para convocações extraordinárias.
Textos: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)