Projeto altera funcionamento da Comissão Representativa no recesso

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Projeto de Resolução, de autoria do vereador Paulo Brum (PTB), que altera o Regimento da Casa quanto às reuniões da Comissão Representativa. Pelo projeto, as reuniões deixam de ser realizadas ordinariamente duas vezes por semana, às quartas e quintas-feiras, nos períodos de recesso parlamentar, conforme prevê o Regimento, e passam a ocorrer apenas mediante convocação do presidente ou a requerimento de um terço de seus membros.

De acordo com Brum, a proposição visa a adequar o funcionamento da Comissão Representativa, "de forma a ajustar, tempestivamente, a utilização dos recursos à efetividade das suas funções". A Comissão Representativa, que funciona apenas durante os recessos parlamentares, tem como atribuições autorizar o prefeito e o vice-prefeito a se ausentarem do Município, do Estado e do País, convocar secretários municipais ou diretores de autarquias, votar requerimentos e, excepcionalmente, autorizar a constituição ou o funcionamento de comissão temporária. 

"Ocorre que a fixação de duas reuniões por semana, em dias determinados, dificulta a apreciação de proposições com urgência, como nos casos de apreciação de projetos de decreto legislativo que autorizam o prefeito ou vice-prefeito a se ausentarem do Município por prazo superior a cinco dias ou do País a qualquer tempo, de convocação de secretários municipais ou diretores de autarquias, ou de autorização para o funcionamento de Comissões Temporárias durante o recesso parlamentar, dentre outras matérias que necessitem da imediata apreciação da Comissão Representativa", alega o vereador.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)