Projeto amplia transparência de recursos recebidos pelo município em calamidade

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que amplia a disponibilização de informações no Portal Transparência Porto Alegre (Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009) referentes a recursos públicos e privados recebidos extraordinariamente, por qualquer modalidade de transferência, pelo município em razão de estado de calamidade pública. A posição é assinada por três vereadores, José Freitas, Mari Pimentel e Alvoni Medina, todos do Republicanos.

Conforme o projeto, deverão ser disponibilizadas, com periodicidade mensal, no Portal Transparência Porto Alegre, em seção específica destinada exclusivamente para este fim, de forma visual e didática, as seguintes informações referentes a recursos públicos e privados recebidos extraordinariamente pelo município, por qualquer modalidade de transferência, em razão de estado de calamidade pública: total em reais arrecadado, discriminando a natureza pública ou privada desses recursos; descrição das despesas custeadas com base nesses recursos, indicando: o nome completo ou a razão social da pessoa contratada e o respectivo número de cadastro perante a Receita Federal; e o número do contrato, a descrição de seu objeto, o preço total do serviço ou produto contratado, as notas fiscais referentes à contratação, o órgão ou a entidade municipal responsável pelo contrato e nome e cargo do agente público responsável por sua fiscalização.

A exposição de motivos aponta que o projeto surge das ações de solidariedade que emergem pelo mundo em prol das vítimas das cheias, que se iniciaram no fim do mês de abril e se estenderam até meados de maio no Rio Grande do Sul, e, também, do dever constitucional da administração municipal de Porto Alegre de prestar contas do que foi doado ao município. O texto ressalta que o dever do princípio da informação por parte do administrador público se faz necessário, e mais, deve ser disponibilizada uma informação clara e didática, de fácil acesso ao homem comum que, porventura, venha a ter interesse em saber no que foi investido a título de doações para as vítimas das cheias.

“A proposta visa apenas aprimorar a transparência de recursos públicos e privados recebidos em situações de calamidade pública, algo que certamente não exige grandes recursos ou sistemas complexos para cumprimento. Ademais, a aprovação de projetos de lei apresentados por vereadores para o aprimoramento da transparência pública municipal é uma tradição desta Casa Legislativa”, observam os autores.