Plenário

Projeto aprovado exige comprovante de vacinação no ato da matrícula escolar

Pais que descumprirem determinação poderão responder ao Conselho Tutelar

Movimentação de plenário. Na foto: Vereador Márcio Bins Ely
Márcio Bins Ely (PDT) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (23/5), o projeto do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentarem, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil. A proposta estabelece ainda que, constatada, no ato da matrícula, a ausência de registro de aplicação de vacina obrigatória à idade da criança, seus pais ou responsáveis serão chamados para a reapresentação da Caderneta de Saúde da Criança regularizada. Em caso de descumprimento, o estabelecimento de ensino fica autorizado a comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar da área de sua abrangência, para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula.

De acordo com Bins Ely, a prevenção de doenças é fundamental à obtenção de uma saúde perfeita e inicia, justamente, com o cumprimento rigoroso do calendário de vacinações determinado para o atendimento de todas as crianças. "Tal medida é caracterizada como um dos mais eficazes procedimentos para a promoção da saúde infantil. Muitos distúrbios comuns e mesmo inofensivos, característicos da infância, podem ser afastados pelo simples ato de vacinação, que, ainda, impede o desenvolvimento e a propagação de doenças que podem comprometer o desenvolvimento do cidadão por toda a sua vida. E a negligência na aplicação desses medicamentos pode provocar danos irreversíveis." Das três emendas apresentadas pelo autor do projeto para ajustar o texto, duas delas, as de número dois e três, foram votadas e aprovadas pelos parlamentares. A emenda número um foi retirada por Bins Ely pouco antes da apreciação da matéria em plenário. 

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
            Milton Gerson (reg. prof. 6139)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)