Projeto aprovado muda lei que proíbe lutas de vale-tudo na Capital

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (10/12), o projeto de lei que altera a Lei nº 8.138, de 20 de março de 1988, para estabelecer exceções à proibição das lutas de vale-tudo no Município. O objetivo da proposta, do vereador Waldir Canal (PRB), é permitir a prática de todas as modalidades de luta, desde que atendam às regras esportivas de suas respectivas confederações, federações e entidades internacionais reconhecidas. Junto com o projeto foi aprovada a Emenda nº 2. 

Canal lembra que, no vale-tudo, lutadores especializados em diferentes artes marciais podem se enfrentar. “Calha dizer que a referida modalidade caiu em desuso, devido ao surgimento das artes marciais mistas, conhecida pela sigla MMA (do inglês mixed martial arts), esporte de combate com luta em pé, mas que também inclui técnicas de submissão e de luta no chão. “Assim, em virtude da interpretação dúbia da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer, de que há proibição, no Município, da exibição de esportes de combate em geral, entendemos que seria de bom alvitre alterarmos a lei, visando à permissão da exibição desses esportes”, afirma. 

O vereador diz que, com o desdobramento e o aperfeiçoamento das regras dos esportes de combate e das artes marciais, por meio de confederações, federações e entidades internacionais reconhecidas, fica entendido que se torna inócua a proibição no Município de eventos, competições e exibições de outros desportos de luta. Entre estes, Canal cita o aikido, a arnis, as artes marciais mistas, o bando-kickboxing, a capoeira, o caratê, o hapkido, o kendo, o jeet kune do, o jiu-jitsu brasileiro, o kickboxing americano, o kickboxing japonês, o muay thai, o sambo, a sanda, o savate, o sumô e o wushu (kung fu), praticados em consonância com as regras esportivas reconhecidas.