Projeto assegura mais vagas em estacionamentos para idosos

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei de autoria do vereador Idenir Cecchim (PMDB) que estabelece a reserva de vagas para idosos em estacionamentos temporários remunerados em logradouros públicos de uso comum (Área Azul). A proposta embasa-se no Estatuto do Idoso, que, em seu seu artigo 41, assegura a reserva para idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir-lhes melhor comodidade.

O vereador lembra que Porto Alegre editou diversas leis e decretos sobre o tema, tornando-se, assim, uma das primeiras capitais a garantir reserva de vagas para idosos em estacionamentos temporários remunerados, em logradouros públicos de uso comum – Área Azul. “Prova dessa iniciativa foram os dados lançados no portal da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que apontam mais de 40 vagas exclusivas para idosos, devidamente sinalizadas e distribuídas nos seguintes bairros: Centro Histórico, Moinhos de Vento, Bom Fim, Menino Deus, Azenha, Foro Central, Tristeza, e Protásio Alves”, relata Cecchim.

Dessa forma, o projeto de lei visa, além de ampliar a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, determinar que os aparelhos emissores do tíquete de permanência estejam localizados próximos a esses espaços, não ultrapassando o limite máximo de 30 metros. “Com isso, busca-se atender ao anseio dos idosos por mais espaços exclusivos de estacionamento e por uma maior comodidade que ocorrerá com a aproximação dos parquímetros das vagas especiais."