Projeto autoriza ambulante a vender bebida alcoólica

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que permite a concessão de autorização para venda de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos por ambulantes. A proposta é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT). Pelo projeto, fica revogada a alínea b do inciso III do artigo 15 da Lei nº 10.605/2008.

Segundo o vereador, a lei atual veda algumas atividades que poderiam ser permitidas com a devida autorização do poder público. O caso mais cristalino, diz ele, é a vedação aos ambulantes da venda de bebida alcóolica. Este fato faz com que muitos ambulantes autorizados sejam impedidos de comercializar bebidas alcoólicas em locais públicos onde há este tipo de comércio por parte de outras modalidades de empreendimentos.

"Em parques como a Redenção, os ambulantes autorizados a venderem bebida no local são vedados de comercializarem bebidas alcoólicas, mas há permissão para venda nos bares do Mercado do Bom Fim e no Restaurante do Lago, bem como food trucks que vendem chope artesanal no local. Na Orla e no entorno de estádios vemos a mesma situação, o que acaba por criar uma reserva de mercado que, além de desnecessária, prejudica justamente o elo mais frágil da cadeia econômica", observa Bosco.