Câmara aprova contratação temporária de funcionários para o DMAE
Na sessão ordinária desta quarta-feira (07/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de 50 técnicos de saneamento, 50 agentes de saneamento e 20 operadores de subestação para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). As contratações se darão por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conforme o projeto, o caráter temporário e de excepcional interesse público está atrelado à necessidade imediata de técnico de saneamento, agente de saneamento e operador de subestação para dar continuidade à prestação dos serviços de abastecimento de água e condução de esgotos. As contratações vigorarão pelo prazo de até 180 dias, contados da assinatura do contrato, prorrogáveis uma vez e por igual período.
De acordo com a exposição de motivos, ao longo dos anos, houve diminuição constante do número de servidores do DMAE, gerando dificuldades para atendimento das diversas atividades sob responsabilidade do Departamento. A falta de servidores vem acarretando prejuízos, seja pelo aumento do tempo de resposta em situações emergenciais, que prolongam desabastecimentos nos sistemas de água, ou extravasamentos de esgotos in natura, em caso de falhas nos sistemas de condução e elevação de efluentes cloacais, bem como coloca em risco a operação das estações de tratamento de água e esgoto e o controle realizado nos laboratórios. A situação atual coloca em risco a manutenção das atividades e poderá ocasionar o colapso operacional do DMAE.
O texto também salienta que está previsto o encaminhamento de projeto de lei para criação de cargos de provimento efetivo de agente de saneamento e de técnico de saneamento, garantindo que, qualquer que sejam as conclusões a respeito de eventual reestruturação dos serviços prestados pelo Departamento, o DMAE estará pronto para, se necessário, recompor o quadro efetivo com o ingresso de servidores técnicos e operacionais. Em conjunto a essas medidas, será aberto também concurso público para os cargos de agente de saneamento, técnico de saneamento e operador de subestação.