VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1279/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/23, de autoria do Ver. Tiago Albrecht, que inclui arts. 69-A, 69-B, 69-C e 70-A na Lei Complementar nº 992, de 7 de novembro de 2023 – que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta e dá outras providências –, estabelecendo prazos para que o Município responda às manifestações do cidadão no âmbito do processo administrativo municipal, e dando outras providências. (SEI 298.00074/2023-25)

PROC. Nº 0226/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui o Projeto Chimabike no Município de Porto Alegre.
(SEI 161.00067/2024-50)

PROC. Nº 0276/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia dos Aposentados e Pensionistas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 06 de agosto. (SEI 024.00101/2024-42)

PROC. Nº 0279/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/24, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que denomina Rua Araci Quevedo Garcia o logradouro público não cadastrado conhecido BC Quatro Alameda do Boqueirão, localizado no Bairro Belém Velho. (SEI 036.00047/2024-23)

PROC. Nº 0282/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Carmine Motta o logradouro público não cadastrado conhecido como Largo Novecentos e Oitenta e Nove, localizado no Bairro Cristal.
(SEI 138.00042/2024-80)

PROC. Nº 0287/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a efeméride Dia do POA Plast Run no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado no segundo domingo de março. (SEI 034.00172/2024-35)

PROC. Nº 0253/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede a Comenda Porto do Sol à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. (SEI 021.00064/2024-75)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0242/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que inclui art. 89-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui Posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, excepcionando bares e estabelecimentos similares que não sejam considerados como entretenimento noturno do disposto nos arts. 89 e 90 daquela Lei Complementar e permitindo a realização de apresentações musicais ao vivo após a meia-noite, desde que atendidas as disposições que especifica. (SEI 212.00066/2022-73)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia.

PROC. Nº 1122/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 654/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizarem o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o agendamento por turnos no Município de Porto Alegre. (SEI 032.00043/2023-68)

PROC. Nº 0219/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que declara de utilidade pública a Associação Rede Brilhe.
(SEI 145.00036/2024-15)

PROC. Nº 0246/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Liduino Borges Quintana o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Vila São Carlos, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 215.00030/2024-59)

PROC. Nº 0251/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua João Adão Pacheco Dornelles o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Mil Trezentos e Quatro, localizado no Bairro Floresta.
(SEI 138.00032/2024-44)

AVISOS:
- Oradores dia 25-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Fernanda Barth (PL)
Gilson Padeiro (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Giovani Culau e Coletivo
2. Engº Comassetto
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Maluco do Bem
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino