Projeto autoriza trailers de alimentação em parques e praças

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que autoriza o comércio ambulante de refeições e bebidas, em veículo automotor ou trailer, nas praças e parques da Capital. A iniciativa é do vereador José Freitas (Republicanos).

O comércio na modalidade Gastronomia Itinerante pode ocorrer, atualmente, em logradouros públicos e em corredores de ônibus e vias públicas fechados para lazer aos sábados, domingos e feriados. O projeto estende essa autorização, incluindo a possibilidade do comércio em parques ou praças, ou em ambos, em caráter excepcional. O texto estabelece uma distância mínima de 100 metros entre os trailers e as feiras realizadas nos parques ou praças.

Atualmente, a legislação permite o estacionamento de até quatro veículos automotores ou trailers em um raio de 100 metros. A proposta do vereador Freitas aumenta esse limite para seis. O projeto também revoga a exigência, prevista na legislação atual, de que o comerciante remova o trailer do local, ao final da jornada de trabalho. 

“Liberar os parques e praças para que se possa vender em trailers, de maneira excepcional e controlada, ao mesmo tempo que oferece maiores atrativos de gastronomia itinerante de consumo para os usuários de parques e praças, abre um leque de oportunidade de geração de renda para novos empreendedores que têm nesta atividade o autoemprego”, afirma o vereador na exposição de motivos do projeto.