Projeto cria comissão para gerir doações ao Banco de Materiais de Construção

A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que institui Comissão Participativa Permanente, não onerosa ao poder público, para gerir, arrecadar e distribuir os bens doados ao Programa de Banco de Materiais de Construção. A proposta é de autoria do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) e inclui a referida Comissão na Lei nº 13.773, de 18 de dezembro de 2023. Conforme o texto, a Comissão será composta por três membros do poder público, a serem designados por portaria, e dois membros de conselhos comunitários.

A proposição também altera trecho da mesma lei, para que passe a ser considerado emergência ou calamidade os incêndios, os desabamentos, as enchentes, os alagamentos, os deslizamentos, os vendavais, a queda de granizo e outros fenômenos que causem danos a habitações.

De acordo com o autor, o projeto tem o objetivo de qualificar o Programa de Banco de Materiais de Construção frente às novas necessidades que Porto Alegre enfrenta em face das enchentes. “Ademais, a criação de uma Comissão Participativa Permanente visa dar maior amplitude ao Programa. Ou seja, essa Comissão poderá buscar apoiadores e financiadores para ampliar o número de famílias beneficiadas”, pontua o vereador.