Projeto cria o Instituto Municipal de Voluntariado

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de Lei 011/16, de autoria do vereador suplente Dr. Raul Fraga (PMDB), que cria o Instituto Municipal de Voluntariado (IMV), com o objetivo de propor políticas, de facilitar o acesso e de dar oportunidades aos voluntários nas diversas áreas da sociedade, bem como de capacitá-los. “Verificamos a existência de uma grande quantidade de pessoas com interesse em ajudar, de forma voluntária, mas sem saber como participar efetivamente desse processo. Com o objetivo de ampliar as possibilidades de ações efetivas em prol da qualidade de vida de nossa sociedade, encaminhamos este projeto”, justifica o parlamentar.

“Poderão fazer parte das ações voluntárias do IMV quaisquer entidades ou pessoas físicas cujo objetivo seja proporcionar qualidade de vida à comunidade, com possibilidade de atuação em todas as áreas em que haja necessidade”, explica. Segundo Dr. Raul, todas as atividades executadas por meio do instituto não deverão ser remuneradas.

O Executivo Municipal deverá garantir o suporte administrativo às ações do IMV. Também terá que regulamentar o cadastramento, a interação e as ações em áreas específicas no prazo de 120 dias, contados da data de publicação da Lei, caso o projeto seja aprovado.