Projeto cria o Plano Municipal de Educação Ambiental

Nesta quinta-feira (9/6), entrou em discussão de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de Lei do Legislativo 117/16, de autoria do vereador André Carús (PMDB). A proposta cria o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), para promover a articulação social com o Poder Público local, por meio de Comitê Gestor especializado.

O PMEA também deverá estabelecer um sistema de planejamento, diagnóstico, metas, ações e indicadores de acompanhamento que possibilitem a universalização do processo educativo ambiental em diferentes esferas. “O objetivo é agregar novas práticas de proteção, sensibilização e transmissão de conhecimento nessa área”, afirma Carús.

Ao Comitê Gestor especializado caberá a gestão do PMEA, bem como o debate, a criação e o estabelecimento de novos temas e abordagens que possam qualificar o processo de educação ambiental. O grupo será formado por representantes de órgãos municipais vinculados à educação, cultura, gestão ambiental, saneamento, limpeza urbana, saúde, governança local, esporte e lazer, economia criativa e ações colaborativas, além da Procuradoria-Geral do Município e de representação da sociedade civil organizada.

Entre os temas do PMEA, a proposta de Carús lista ações e equilíbrio do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e justiça social, por meio de uma governança transparente e democrática; incentivo à participação da sociedade civil organizada nos processos de educação ambiental em todos os níveis; sensibilização contra o desperdício e o reaproveitamento de alimentos; projeção de ações voltadas à orientação para novos padrões sustentáveis de produção e de consumo.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)