Projeto cria Plano de Contingência para Combate a Catástrofes

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que institui o Plano de Contingência para Combate a Catástrofes. Pela proposta, apresentada pelo vereador suplente Dr. Raul Fraga (PMDB), o Plano deverá apresentar integração com as secretarias municipais, o Gabinete de Defesa Civil (Gadec), os municípios da Região Metropolitana, o governo do Estado e suas secretarias, a Brigada Militar, o Samu, o Instituto-Geral de Perícias (IGP), a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a CEEE, a Corsan, as Forças Armadas e hospitais, além de voluntários. O Plano também poderá estar integrado a entidades afins a seus objetivos.

Conforme o projeto, caberá ao Executivo Municipal a formatação do Plano. O Município disponibilizará as informações sobre o Plano à população por meio do Portal Transparência Porto Alegre. Caso o projeto seja aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). 

Na exposição de motivos do projeto, Dr. Raul lembra que, nas últimas décadas, os desastres naturais têm se tornado tema cada vez mais presente. “Há um aumento considerável não apenas na frequência e na intensidade, mas também nos impactos gerados, causando danos e prejuízos intensos”, afirma, destacando que Porto Alegre tem sido atingida por eventos climáticos de grande intensidade e poder destrutivo.

“Recentemente, a Capital passou por dois momentos de extrema dificuldade para o poder público e para a população: uma enchente similar à ocorrida em 1941 - sendo necessário o acionamento, pela primeira vez na história do município, das comportas de segurança - e, nos primeiros dias de 2016, um vendaval com características de tornado grau 1, que deixaram a cidade em estado de calamidade”, declara. “Nesse caso, o Executivo municipal recebeu auxílio do governo do RS, do governo de Santa Catarina, do Exército e de um grande número de instituições para restabelecer a ordem.”

Dr. Raul enfatiza que Porto Alegre ainda não tem tecnologia suficiente para medir os eventos naturais e a magnitude de seus danos, que tendem a ocorrer com frequência cada vez maior, “restando como alternativa garantir iniciativas preventivas e ações paliativas o mais breve possível”. O vereador ainda afirma que o Plano de Contingência deverá ser acionado imediatamente em caso de necessidade, facilitando a integração entre os órgãos públicos e a sociedade civil, para uma resposta imediata aos anseios da população.