Projeto cria política de compartilhamento de informações na rede de saúde
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui a Política Municipal de Compartilhamento de Informações em Prontuários Médicos de Saúde e em Sistemas de Gerenciamento de Internações em Instituições de Saúde da Capital. O texto também define o uso do CPF como identificador nos bancos de dados de hospitais, clínicas e laboratórios. A iniciativa é do Executivo.
O objetivo do projeto é estimular o compartilhamento de informações em prontuários médicos entre os estabelecimentos de saúde da cidade. A iniciativa visa melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão e a segurança do paciente, além da integração de informações entre a administração municipal e os diferentes prestadores de serviços de saúde, aprimorando o gerenciamento público da rede e das internações e o acompanhamento de indicadores de saúde pública.
Entre as diretrizes da política, estão o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde; a divulgação de informações sobre o potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário; e a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos, na esfera pública e privada, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados da Capital serão estimulados a adotar sistemas de informação que permitam o compartilhamento eficiente e seguro de informações constantes de prontuários médicos de saúde, utilizando o CPF como identificador do paciente nos bancos de dados para finalidade de interoperabilidade.
“A interoperabilidade de prontuários eletrônicos é um avanço crucial no campo da saúde, que visa promover a eficiência do sistema de atendimento ao paciente, além de gerar economia substancial nos recursos públicos e privados destinados à saúde”, com a diminuição da redundância de exames e consultas, afirma a Prefeitura na justificativa do projeto. “Com acesso rápido e fácil ao histórico médico completo do paciente, os profissionais de saúde podem tomar decisões mais informadas e precisas, evitando erros médicos, reduzindo o tempo de diagnóstico e garantindo um tratamento mais personalizado e eficaz”, destaca o Executivo.