Projeto cria Programa de Residência Jurídica na capital
Objetivo é aperfeiçoar profissionais de Direito formados há pouco tempo
Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do Executivo, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM), com o objetivo de aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em Direito, egressos do curso de graduação há, no máximo, cinco anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.
A proposta ressalta que a Residência Jurídica envolve atividades teóricas e práticas, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e no auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições institucionais, sendo acompanhado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM), órgão auxiliar da PGM.
Pelo projeto, fica instituída a bolsa-auxílio ao Residente Jurídico no valor de R$ 2.500,00, a ser concedida mensalmente para o cumprimento de 30 horas semanais, dedicadas às atividades deste programa, com duração de até 12 meses, prorrogável uma vez por igual período.
Conforme o prefeito Nelson Marchezan Jr., o Programa de Residência Jurídica abrangerá atividades de ensino, pesquisa e extensão, objetivando proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública, além de fomentar a procura e o interesse pela ulterior participação em concurso público de procurador municipal. “Os residentes participarão de aulas e palestras, coordenadas pelo Centro de Estudos de Direito Municipal, e receberão orientações teóricas e práticas enquanto executam atividades de apoio aos procuradores municipais, sob a supervisão, orientação e condução de preceptores. Para tanto, serão admitidos após a aprovação em processo de seleção pública, com provas de caráter eliminatório e classificatório, e perceberão uma bolsa-auxílio e vale-transporte”.