Projeto cria Taxa de Mobilidade Urbana na Capital

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei nº 019/21, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), que institui a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU). A iniciativa servirá para o custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros do Município de Porto Alegre, que, conforme a proposição, poderá ser prestado diretamente pelo Executivo Municipal ou por meio de concessão administrativa.

De acordo com o projeto, a TMU incidirá mensalmente, em caso de uso potencial, e a cada vez que o serviço for utilizado, em caso de uso efetivo. São contribuintes da TMU, em contraprestação ao serviço público a eles individualmente prestado ou colocado à disposição: na condição de usuários potenciais, os empregados vinculados às pessoas jurídicas empregadoras com sede, filial ou qualquer estabelecimento no município, para os quais o serviço é disponibilizado; e na condição de usuários efetivos, os que utilizarem efetivamente o serviço de transporte coletivo público de passageiros.

A Taxa de Mobilidade será calculada tendo por base a Unidade Fiscal Municipal (UFM): em caso de uso potencial, o valor devido será resultado do produto da alíquota, fixada em 26 UFMs, pelo número de empregados vinculados à unidade, sede ou estabelecimento de cada pessoa física ou jurídica empregadora. Em caso de uso efetivo, o valor devido será a alíquota fixada em 0,45 UFM, para cada uso efetivo. Os estudantes, em caso de uso efetivo, serão isentos na proporção de 50% da TMU.

Conforme o autor, a presente proposta legislativa foi inspirada em “iniciativa popular apresentada à Câmara Municipal de Curitiba, que pioneiramente propunha aplicar uma taxa única para as empresas, com objetivo de aproximar cada vez mais a capacidade de subsidiar a totalidade do custo do sistema de transporte. Acreditamos que a TMU será a solução para a manutenção do sistema de transporte público coletivo no município, com qualidade e desonerando os trabalhadores, as empresas e a população de modo geral, especialmente os mais vulneráveis”, aponta Robaina.

O parlamentar destaca, ainda, que com a instituição da taxa, “se pretende criar as condições necessárias a uma substancial redução dos valores das tarifas atuais, garantindo passe livre para todo o trabalhador formal, passagem de, no máximo, R$ 2,00 para cidadão em geral e, por consequência, passe estudantil a R$ 1,00. A estratégia passa por ampliar a base de usuários efetivos ou potenciais dos serviços de transporte coletivo público. A partir de um cálculo simples, pode-se verificar que a instituição da taxa seria capaz de arrecadar a quase totalidade dos custos atuais do transporte público coletivo de Porto Alegre, que giram em torno de R$ 66 milhões por mês, enquanto que a capacidade de arrecadação por meio da instituição da TMU, considerando a cobrança de R$ 116,00 por funcionário, chegaria à ordem de aproximadamente R$ 61 milhões”, considera.