Projeto dá prazo para Executivo responder questionamentos em audiência pública

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que altera as regras das audiências públicas. A proposta prevê que o Executivo terá prazo de 72 horas para disponibilizar no site da Prefeitura respostas a questionamentos que foram apresentados nas audiências. O vereador Marcelo Sgarbossa (PV) é o auto do projeto.

O texto do projeto determina que será obrigatória a apresentação das respostas relativas aos questionamentos dos participantes, no prazo de 72 horas, contadas da sua formulação em audiência pública, no site do Executivo Municipal, em local de fácil visibilidade, como forma de preservar a transparência, o direito à resposta e o acesso às informações. "Não havendo resposta para um ou mais dos questionamentos, ou caso a resposta dependa de terceiros, o Executivo deverá fundamentar, de forma detalhada, os motivos específicos que resultaram em seu posicionamento." O projeto também define que, caso a resposta referida dependa de terceiros, ficam estes obrigados a repassá-la ao Executivo, que deverá, em até dez dias, disponibilizá-la em seu no site.

"Cabe destacar a importância de promover a transparência das informações relativas às formulações surgidas nas audiências públicas. Para tanto, a proposta de tornar obrigatória a resposta aos questionamentos dos participantes procura estabelecer uma interconectividade de informações entre os cidadãos, de modo a estimular a participação nas discussões da comunidade como forma de assegurar o direito de resposta e o direito à informação livre e transparente, garantia tão amplamente assegurada pela Constituição Federal e desejada pela sociedade", justifica o vereador.