Comissões

Projeto da Procempa é tema da reunião da Cefor

  • Discussões a respeito da PROCEMPA
    Letícia Batistela, presidente da Procempa, destacou que contratação de outras empresas já é permitida (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
  • Discussões a respeito da PROCEMPA
    Secretário Cezar Schirmer criticou movimento grevista dos funcionários (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre aconteceu de forma virtual nesta terça-feira (23/3) e teve como tema o projeto de lei do Executivo que permite aos órgãos das administrações Direta e Indireta do Município a contratação de equipamentos ou serviços de informática. Mais de 180 pessoas assistiram à reunião, que foi transmitida pela plataforma Zoom. A principal reivindicação foi pela retirada da urgência de tramitação do projeto para que haja mais tempo de discussão do assunto.

 

A diretora-presidente da Procempa, Letícia Batistela, destacou a importância do debate sobre o tema e ressaltou que o termo "quebra de monopólio da Procempa" não é correto. "O modelo atual já permite que seja contratada uma empresa de fora, desde que a Procempa formalize que não possa atender. O projeto vai permitir que a prefeitura e os órgãos possam fazer a compra", explicou. Letícia ainda acrescentou que a empresa conta com profissionais competentes e entrega soluções, mas precisa passar por essa transformação para qualificar o serviço. 

 

O secretário do Gabinete de Inovação, José Fernando Mattos, disse que a Procempa é uma empresa que tem o município como principal acionista e o que está sendo discutido é a autonomia da decisão sobre a demanda de um serviço. "Há uma certa inversão de valores. Estamos discutindo qual o papel da empresa numa estrutura de administração pública. É importante para a sociedade este debate, e todos sabemos das qualidades da empresa", finalizou.

 

Já a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindppd-RS), Vera Justina Guasso, argumentou que o debate foi chamado em cima de bases erradas e solicitou a retirada da urgência do projeto. "Há um acordo de que não existe monopólio. Nunca se falou tanto em Procempa nestes 40 anos. O município gasta 1,25% em tecnologia da informação", destacou. Segundo ela, a empresa integra mais de 200 sistemas na Capital, em áreas como economia, segurança e educação. Disse ainda que foi apresentado um estudo ao governo com a informação de que a nuvem da Procempa tem valor 5 a 10 vezes mais barato que os de mercado.

 

O vereador proponente da reunião, Matheus Gomes (PSOL), agradeceu à comissão que atendeu a proposta de levar o debate para a pauta e disse ter notado uma evolução na conversa sobre a questão da não existência do debate sobre o monopólio. "A partir desta afirmação, penso que cabe ao Executivo retificar o conteúdo da proposta e a forma como foi apresentada à sociedade. Peço ainda a retirada da urgência, a apresentação de dados e números apontando onde que onera os cofres públicos e de que forma a competitividade é necessária. Isso precisa estar na lei", finalizou.

 

O líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB), disse que "dialogar é ouvir todos os lados, mas não quer dizer que precise haver concordância", destacando também que o Executivo está presente em todas as discussões propostas pelo Legislativo sobre o tema.

 

O secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, destacou a necessidade de haver uma governança na empresa, o que deixará a Procempa mais reconhecida e qualificada. "Não passa pela cabeça do governo privatizar a Procempa. Fomos surpreendidos com um movimento grevista, o que desautoriza a prosseguir em qualquer negociação. Estávamos conversando e de repente surge uma greve fora do momento. De agora em diante, eu gostaria que a pauta siga com o secretário Cássio (Trogildo) e com o vereador Cecchim", encerrou.

 

A presidente da comissão, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) conduziu o encontro e sugeriu que seja enviado um documento pedindo a retirada da urgência na tramitação do projeto.

 

Os vereadores Moisés Barboza (PSDB), Mauro Zacher (PDT), Airto Ferronato (PSB) e Leonel Radde (PT) também estiveram presentes, além de representantes dos servidores da Procempa.

Texto

Grazielle Araujo (Reg. prof. 12855)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:monopóliourgênciaProcempaCefor