Projeto define exigência para extinção e criação de pontos de táxis

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei prevendo que, em caso de extinção de ponto de táxi, a Prefeitura deverá ofertar aos taxistas um novo ponto, em local com fluxo de pessoas equivalente ao anterior. A proposta é de autoria do vereador Lisandro Zwiernik (Solidariedade).

Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a viabilidade econômica do serviço público de transporte individual por táxi no Município. "Com a transformação da cidade, onde os locais mudam com o tempo e suas características de ocupação, muitas vezes os pontos de táxis acabam se tornando obsoletos, sendo necessária sua realocação para novos pontos que permitam aos autorizatários a fruição dos serviços prestados, garantindo sua sustentabilidade."