Projeto define protocolo de atendimento a autistas nas escolas municipais

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), voltado a alunos com transtornos globais do desenvolvimento (TGD), incluído o transtorno do espectro autista (TEA), matriculados no ensino fundamental das escolas públicas do município. Trata-se de uma proposta do vereador Cláudio Janta (SD).

O protocolo previsto no projeto estabelece que os alunos com TGD deverão receber as seguintes condições: adequação das tarefas, avaliações e provas, podendo estas serem substituídas por trabalhos para fins de acessibilidade; simplificação ou fragmentação das atividades escolares para assegurar a sua compreensão e o bom desempenho dos alunos; e adaptação dos modos de avaliação para permitir que apresentem seus conhecimentos por intermédio de exercícios práticos ou trabalhos escritos ou orais.

"As pessoas com TGD, o que inclui os autistas, para terem garantida a sua inclusão, necessitam de entendimento e respeito às suas particularidades cognitivas e sensoriais. Isso envolve a criação de ambientes e atividades que respeitem as suas necessidades de rotina, comunicação, interação social e estimulação sensorial, com a utilização de recursos visuais para a organização de atividades, a adaptação do ambiente para reduzir estímulos sensoriais excessivos e a criação de estratégias de comunicação claras e objetivas" explica o autor.