Projeto define regras para clube social utilizar poço artesiano
Água de poços artesianos poderá ser utilizada para abastecer piscinas (Foto: Mauro Morales / PMPA) 
Cláudia Araújo (PSD) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que cria uma taxa para utilização de água de poços artesianos por clubes sociais e substitui a cobrança por hidrômetro. Trata-se de proposta apresentada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD).
A taxa única prevista no projeto terá como base os custos médios de manutenção, monitoramento ambiental e fiscalização do uso sustentável das águas subterrâneas. O projeto estabelece ainda que a água dos poços será utilizada apenas para abastecimento de piscinas, irrigação de áreas verdes e de jardins e limpeza de pisos, de duchas e de vasos sanitários, sendo vedada a sua utilização para o consumo humano.
"Considerando que a água utilizada pelos clubes para abastecimento de piscinas, irrigação de jardins, duchas e vasos sanitários dispensa o tratamento pelo DMAE e pode ser gerida pelos próprios clubes, propõe-se a substituição do sistema de cobrança via hidrômetro por uma taxa única anual. A implementação dessa medida permitirá uma gestão mais eficiente e justa", explica a autora.