Projeto define regras para instalar água em áreas irregulares
A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei complementar que dispõe sobre a instalação de redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto cloacal em áreas não regularizadas e com ocupação consolidada, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB). Segundo o vereador, o desafio de assumir a cidade real inicia por conhecer sua heterogeneidade e a tipicidade dos assentamentos populares, consolidando-os à cidade legal. A ocorrência deste padrão de urbanização aponta a incapacidade de o Estado controlar e fiscalizar o uso e a ocupação do solo e atuar como controlador, financiador ou provedor de moradia para as populações com menos recursos, explica.
Conforme o projeto, a instalação de redes de abastecimento de água e deremoção de esgoto cloacal em áreas não regularizadas observará a previsãoorçamentária e a disponibilidade de recursos, podendo ser executada se com ocupação consolidada por, pelo menos, cinco anos. A proposta prevê que a instalação será permitida quando a ocupação atender ainda às seguintes condições: título de propriedade, do contrato de compra evenda ou da posse legal da área loteada ou desmembrada; protocolo de encaminhamento para aprovação pelo Municípiode Porto Alegre do projeto urbanístico de loteamento ou desmembramento; requerimento individual de instalação das redes; termo de compromisso de pagamento de quotacorrespondente ao custo da obra de lançamento das redes; e comercializaçãode, no mínimo, 50% dos lotes.
Trogildo defende que existem inúmeras famílias vivendo de forma precária e irregular, em loteamentos, ocupações e vilas na cidade de Porto Alegre. O acesso à água é um dos vários problemas enfrentados por essa população. Como a ocupação é irregular, a instalação de serviços de água, esgoto e energia elétrica não pode ser realizada, e em muitos locais, é comum a ligação clandestina. Devido a essa dificuldade, justifica-se o aprofundamento do assunto, incluindo a revisão da legislação pertinente e o levantamento das variáveis para a análise de cada caso, conclui.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Conforme o projeto, a instalação de redes de abastecimento de água e deremoção de esgoto cloacal em áreas não regularizadas observará a previsãoorçamentária e a disponibilidade de recursos, podendo ser executada se com ocupação consolidada por, pelo menos, cinco anos. A proposta prevê que a instalação será permitida quando a ocupação atender ainda às seguintes condições: título de propriedade, do contrato de compra evenda ou da posse legal da área loteada ou desmembrada; protocolo de encaminhamento para aprovação pelo Municípiode Porto Alegre do projeto urbanístico de loteamento ou desmembramento; requerimento individual de instalação das redes; termo de compromisso de pagamento de quotacorrespondente ao custo da obra de lançamento das redes; e comercializaçãode, no mínimo, 50% dos lotes.
Trogildo defende que existem inúmeras famílias vivendo de forma precária e irregular, em loteamentos, ocupações e vilas na cidade de Porto Alegre. O acesso à água é um dos vários problemas enfrentados por essa população. Como a ocupação é irregular, a instalação de serviços de água, esgoto e energia elétrica não pode ser realizada, e em muitos locais, é comum a ligação clandestina. Devido a essa dificuldade, justifica-se o aprofundamento do assunto, incluindo a revisão da legislação pertinente e o levantamento das variáveis para a análise de cada caso, conclui.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)