Projeto define salário do prefeito como teto no Executivo

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que estabelece o subsídio mensal do prefeito como teto remuneratório no âmbito da Administração Direta, das autarquias e das fundações da Administração Indireta do Executivo Municipal. A proposta foi apresentada pela bancada do PT no Legislativo da Capital.

O disposto pelo projeto irá se aplicar à remuneração e ao subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, cargos eletivos, bem como aos proventos, às pensões e a outras espécies remuneratórias, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza. A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre caso a proposta seja aprovada.

Objetivo

Os autores do projeto explicam que seu objetivo é reforçar a aplicação do teto remuneratório no âmbito da Administração Direta, das autarquias e das fundações da Administração Indireta do Executivo Municipal, “uma vez que ainda persistem dúvidas sobre os seus efeitos e que, como é de conhecimento geral, ainda existem remunerações superiores, em espécie, ao subsídio do prefeito”. Como informam os vereadores do PT, a Câmara Municipal tem recebido projetos de segmentos da Administração Municipal dispondo sobre reajuste salarial que não observam como teto o subsídio do prefeito. Sendo assim, na sua opinião, faz-se necessária a aprovação da proposta, para que se possa “rejeitar, de súbito, projetos que não atendam ao teto máximo”.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)