Projeto destina parcela do orçamento municipal de publicidade para mídia alternativa
Objetivo da proposta é estimular a liberdade de expressão, a pluralidade e o direito à informação
Projeto de lei para criação da Política Municipal de Incentivo às Mídias Alternativas, Comunitárias e Digitais foi protocolado na Câmara pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). A proposta determina que a prefeitura destine aos veículos da imprensa alternativa percentual de pelo menos 25% dos recursos anuais previstos no orçamento municipal para publicidade, que inclui anúncios, editais, serviços, divulgação de obras e campanhas em geral.
São objetivos da proposta estimular a liberdade de expressão e o direito à informação, bem como a pluralidade e a diversidade informativa. O projeto também visa a incidir no incentivo à produção cultural local.
Oliboni argumenta que embora estes sejam aspectos garantidos na Constituição, que assegura a todos os brasileiros acesso à informação e à comunicação, isso não se constata na prática: “O que se observa é a existência de um oligopólio formado por sete grupos empresariais controladores de aproximadamente 80% dos meios de comunicação no país”. Destaca que o projeto visa contrapor-se a este modelo, fortalecendo a democracia.
São contemplados pela proposta jornais de bairro, pequenas publicações, rádios comunitárias, blogs, portais, TVs e rádios digitais. Jornais e revistas impressas devem ter tiragem entre 2 mil e 20 mil exemplares; rádios e TVs comunitários devem estar em conformidade com a lei.
São objetivos da proposta estimular a liberdade de expressão e o direito à informação, bem como a pluralidade e a diversidade informativa. O projeto também visa a incidir no incentivo à produção cultural local.
Oliboni argumenta que embora estes sejam aspectos garantidos na Constituição, que assegura a todos os brasileiros acesso à informação e à comunicação, isso não se constata na prática: “O que se observa é a existência de um oligopólio formado por sete grupos empresariais controladores de aproximadamente 80% dos meios de comunicação no país”. Destaca que o projeto visa contrapor-se a este modelo, fortalecendo a democracia.
São contemplados pela proposta jornais de bairro, pequenas publicações, rádios comunitárias, blogs, portais, TVs e rádios digitais. Jornais e revistas impressas devem ter tiragem entre 2 mil e 20 mil exemplares; rádios e TVs comunitários devem estar em conformidade com a lei.