Projeto dispensa conselheiro tutelar de fazer prova em caso de reeleição

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que altera requisitos para exercer a função de conselheiro tutelar. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), dispensa de realizar a prova de conhecimentos o candidato que já tenha exercido a função por pelo menos um ano de mandato ou que esteja buscando a reeleição.

"A alteração proposta diz respeito ao tratamento para com os atuais conselheiros ou aqueles que já tenham assumido pelo menos um ano de mandato. Ora, se estes exercem ou exerceram a profissão ao longo de, no mínimo, 1 ano, não há porque exigir que este preste uma prova de conhecimento sobre o tema. Além da prática necessária, o conselheiro atuou junto da comunidade, sendo esta capaz de julgar se o serviço público prestado foi ou não bem realizado", justifica o vereador.