Projeto do Executivo prevê financiamento de R$ 130 milhões com a Caixa

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 130 milhões, no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). De acordo com a proposta, os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no projeto, sendo vedada a sua aplicação em despesas correntes.

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior explica que a proposta visa a financiar obras de recuperação estrutural e funcional de pavimentos de vias arteriais e coletoras de diversos logradouros do Município, "que contribuirão para a melhoria da infraestrutura viária e mobilidade urbana da cidade de Porto Alegre". De acordo com o prefeito, os investimentos seriam aplicados na requalificação de 800 mil metros quadrados de leito viário.

Se aprovado o projeto, o Município fica autorizado a dar em garantia os recebíveis decorrentes das quotas-parte do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Executivo Municipal também fica autorizado, se necessário, a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhando projetos de lei para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) para atender as despesas decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei e as despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos. Neste caso, a LOA consignará os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas ao serviço da dívida.

Caso a proposta seja aprovada, o Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Porto Alegre, dentro de 60 dias, contados da data de contratação da operação de crédito autorizada, cópia dos respectivos instrumentos contratuais.