Plenário

Projeto do Orçamento de 2016 está na ordem do dia de hoje

Plenário Otávio Rocha em dia de sessão Foto: Ederson Nunes
Plenário Otávio Rocha em dia de sessão Foto: Ederson Nunes (Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA)
O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016, incluído nele o Orçamento de Investimentos das empresas públicas municipais, está na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (30/11) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto, que estima a receita do Município em R$ 6.607.472.212,00 para o próximo ano e fixa a despesa também neste valor, está em discussão para votação desde a semana passada. A proposta, que inclui dois anexos que tratam dos investimentos em obras e programas para o ano que vem, precisa ser votada até dia 5 e encaminhada à sanção do prefeito até 15 de dezembro. O projeto recebeu 188 emendas.

De acordo com o prefeito José Fortunati, o projeto contempla as prioridades da população eleitas através do Orçamento Participativo (OP) na seguinte ordem: habitação, assistência social, cultura, saúde, saneamento básico urbano (DEP), educação, pavimentação, desenvolvimento econômico, esporte e lazer, juventude, trabalho e renda e saneamento básico urbano (Dmae). A exemplo dos Orçamentos dos dois anos anteriores, explica o prefeito, novamente foi incluído um demonstrativo geral com as demandas do OP contempladas na Lei Orçamentária, facilitando a consulta das prioridades e garantindo maior transparência.

"Destaco também que o projeto está compatível com as ações constantes no Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As ações previstas para o próximo exercício foram definidas tendo em consideração o cenário macroeconômico, as disponibilidades financeiras da Prefeitura, e a busca do máximo de parcerias com a comunidade, órgãos financiadores e demais poderes e instâncias de governo", diz Fortunati. 

Receitas

As receitas correntes, previstas em R$ 6.037.735.672,00, ficarão divididas em: Receita Tributária, R$ 2.111.459.488,00; Receita de Contribuições, R$ 218.098.493,00; Receita Patrimonial, R$ 135.955.847,00; Receita de Serviços, R$ 581.928.019,00; Transferências Correntes, R$ 2.702.178.562,00; e Outras Receitas Correntes, R$ 288.115.263,00.

Já as receitas de capital somam R$ 471.923.813,00 e são divididas em: Operações de Crédito, R$ 317.775.015,00; Alienação de Bens, R$ 25.476.398,00; Amortização de Empréstimos, R$ 2.745.600,00; Transferências de Capital, R$ 45.926.800,00; e Outras Receitas de Capital, R$ 80.000.000,00.

As receitas correntes intraorçamentárias totalizam R$ 384.853.391,00, e as deduções da receita ficam em R$ 287.040.664,00.
Despesas

As despesas para 2016 também estão fixadas em cerca de R$ 6,607 bilhões. As despesas correntes previstas são de R$ 5.445.572.414,00, divididas em: Pessoal e Encargos Sociais, R$ 3.052.510.024,00; Juros e Encargos da Dívida, R$ 110.994.747,00; e Outras Despesas Correntes, R$ 2.282.067.643,00.

As despesas de capital totalizam R$ 866.266.820,00 e se dividem em: Investimentos, R$ 689.062.194,00; Inversões Financeiras, R$ 50.049.000,00; e Amortização da Dívida, R$ 127.155.626,00. Já as despesas de contingência/RPPS devem somar R$ 295.632.978,00.
Créditos suplementares

Pela proposta, o Executivo também fica autorizado a abrir créditos suplementares de, no máximo, 10% do total da despesa autorizada, nas seguintes condições: para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender a despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente; para atender a despesas do grupo Outras Despesas Correntes, com características de pessoal e de caráter indenizatório; para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa, a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação; para atender à contrapartida de projetos, que excedam a previsão orçamentária correspondente; para atender a serviços da dívida e precatórios judiciais e requisições de pequeno valor; e para atender a despesas cujos empenhos forem cancelados no encerramento do exercício de 2015, até o limite dos valores estornados nos respectivos projetos, atividades e operações especiais.

Abaixo, o quadro com as emendas apresentadas: 

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)