Projeto estabelece ao Executivo apresentação de relatório sobre transporte coletivo

A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que estabelece ao Executivo a apresentação em audiência pública de relatório anual acerca das ações executadas quanto ao serviço de transporte coletivo. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) com outros onze vereadores, e inclui artigo à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA).

Conforme a proposta, o relatório conterá informações quanto ao número de usuários, usuários com isenções, funcionários ativos e suas atribuições, funcionários inativos, cumprimento de viagens, reprovações de vistorias, acidentes de trânsito, autuações de transporte, reclamações encaminhadas, entre outras. Se aprovado o projeto, o relatório deverá ser enviado à Câmara até o final do primeiro trimestre do ano posterior ao de referência.

De acordo com a exposição de motivos, a operação do sistema de transporte público em Porto Alegre é dividida em quatro regiões identificadas pelas cores dos ônibus. As regiões são separadas em três bacias operacionais privadas, com onze empresas de ônibus organizadas em quatro consórcios, representados pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre – ATP, e uma bacia pública operada pela Companhia Carris Porto-Alegrense/Viamão. 

“Em que pese sabermos que há um relatório anual expedido pelas concessionárias, a apresentação no modelo de audiência pública traria um debate público, aprofundando a discussão em busca das soluções e do aprimoramento do transporte coletivo da Capital”, destacam os autores da proposição.