Projeto estabelece controle na venda de bebidas e alimentos em hospitais

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que visa estabelecer normas de controle da comercialização de bebidas e de produtos alimentícios nos bares e nas cantinas de hospitais e de centros de saúde, públicos ou privados nesta capital. De acordo com a vereadora, a Constituição Federal e Legislação Federal não deixam dúvidas quanto ao dever de os poderes públicos garantirem o direito à vida, à saúde e à segurança alimentar e nutricional dos consumidores, cidadãos e cidadãs. “Ambos demonstram que a ação governamental deve proteger o consumidor contra riscos provocados por fornecimento de produtos perigosos ou nocivos, pois o consumidor é vulnerável perante o mercado de consumo, e estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis”, diz.

A parlamentar defende que sendo os hospitais e os centros de saúde instituições que se destinam, por excelência, à preservação da vida e da saúde, em seu interior todos os setores devem estar em sintonia com essa missão. “Porém, não é isso que ocorre muitas vezes, porque os bares e as cantinas ali instalados nem sempre têm a preocupação de disponibilizar alimentos saudáveis aos usuários, que, muitas vezes, por não poder ausentar-se do espaço hospitalar, precisam submeter-se à aquisição de produtos alimentícios não recomendáveis”, afirma.

Sofia salienta que para garantir o direito à saúde, é necessário que o Estado promova políticas de segurança alimentar e nutricional, mas também que busque incentivar a população a consumir alimentos saudáveis, além de fiscalizar a produção e a comercialização de alimentos. “Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, quase metade da população brasileira está acima do peso. Em 2006, eram 42,7% da população, e, em 2014, já eram 52,5%.  Esse aumento do percentual de pessoas com excesso de peso num curto espaço de tempo é indicativo de que o Poder Público precisa, urgentemente, implementar ações que atendam à legislação”, explica.

O Projeto de Lei aponta que no Rio Grande do Sul, dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2013, indicam que 63% da população gaúcha estão acima do peso. Porto Alegre é a capital brasileira com maior número de indivíduos com excesso de peso. 60,7 % dos homens e 50,7% das mulheres estão acima da medida ideal, aquela que resulta do Índice de Massa Corporal (IMC), razão entre o peso e o quadrado da altura. A obesidade estava presente em 23,6% deles.

Baseada nesses dados, a vereadora elenca um conjunto de procedimentos orientadores da ação do Poder Público, para disciplinar o que deve ser comercializado nesses estabelecimentos. “Destacamos a proibição de comercializar alimentos e bebidas com qualquer teor alcoólico, alimentos e bebidas que contenham ingredientes que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde e alimentos e produtos cujos ingredientes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Lembramos que o açúcar em excesso e as gorduras trans são prejudiciais à saúde e contribuem para causar as doenças crônicas referidas anteriormente, a grande maioria delas tendo como causa o sobrepeso e a obesidade”, finaliza.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)