Projeto exige que guia do IPTU indique cobranças futuras

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Ricardo Gomes (PP) que propõe adicionar, no rol de informações que a guia de arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve conter, os valores estimados a serem cobrados para a referida inscrição imobiliária nos cinco exercícios subsequentes, "a fim de facilitar a programação orçamentária do cidadão". Se aprovada, a proposta alterará o artigo 2º da Lei nº 12.528, de 11 de abril de 2019 – que institui a política de transparência na cobrança do IPTU no Município. Ainda de acordo com o projeto, a informação poderá vir acompanhada da expressão "valores sujeitos a variação e atualização monetária".

De acordo com Ricardo Gomes, o projeto "visa a contribuir para os importantes esforços com o intuito de garantir a transparência tributária em nossa cidade". Ele observa que a proposição permitirá que os cidadãos tenham uma previsão do imposto a ser cobrado do seu imóvel pelos próximos cinco exercícios. "Tenha-se em conta, ainda, que recentemente aprovou-se revisão da planta de valores desse tributo em Porto Alegre. Assim, a proposta ajuda na organização do orçamento das famílias do Município, que poderão ajustar suas economias para honrar as cobranças futuras." Além disso, alega o vereador, ao passo que a população tenha seu orçamento organizado, a inadimplência – que atualmente gira em torno de 15% do valor de lançamento – tende a diminuir.