Projeto inclui alunos de EJA no programa Vou à Escola

A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que inclui alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no programa Vou à Escola, que objetiva garantir transporte escolar gratuito a estudantes da rede pública de ensino. A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT).

O texto altera a lei municipal n.º 10.996/2010, que instituiu o programa. Hoje, a iniciativa contempla alunos das escolas públicas municipais, estaduais ou federais de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio. O projeto estabelece que alunos de EJA também terão direito ao transporte gratuito.  

Atualmente, para participar do Vou à Escola, o aluno deve ter entre sete e 24 anos de idade. A proposta do vereador Jonas permite que participem do programa estudantes a partir dos seis anos de idade, sem limite máximo.

O projeto também estabelece que o financiamento das despesas do programa relativas aos alunos de EJA ocorrerá conforme a lei federal n.º 10.880/2004, que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O vereador Jonas afirma que “os valores para garantir o direito ao acesso à escola, por meio do programa Vou à Escola, já estão garantidos, pelas normativas da lei federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do PNATE”.

Conforme o parlamentar, a iniciativa busca “garantir para todos os estudantes da rede pública de ensino da cidade de Porto Alegre o direito básico à educação". De acordo com Jonas, "o perfil discente da EJA é de jovens e de adultos que, por diferentes contextos sociais e econômicos, não puderam realizar e concluir seus estudos de forma regular e no tempo adequado. Na sua maioria, são de baixa renda e não têm como arcar com o custeio do transporte até a escola que disponha de EJA”.