Projeto institui gratificação para assistentes legislativos

Entrou em discussão preliminar de pauta, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/6), projeto de lei da Mesa Diretora que institui a Gratificação Legislativa de Estímulo à Produtividade (Glep) para os detentores dos cargos de Assistente Legislativo I, II, III, IV, V E VI do Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal. A proposta altera a Lei Nº 5811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Se aprovado, o projeto revoga o artigo 53-A da Lei 5811/86, que institui a Gratificação pela Qualificação Acadêmica (GQA) para os detentores desses cargos, desde que tenham escolaridade de nível superior completo ou habilitação legal equivalente. Também fica revogado o artigo 62-A da Lei, que fixa prazos e índices não-cumulativos para a concessão da GQA a partir da data de publicação da Resolução de instituição da Gratificação, bem como o artigo 7 da Resolucao nº 2109, de 2 de julho de 2008.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)