Projeto institui política de sustentabilidade hidroviária para a Orla

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária de Porto Alegre nas dimensões cultural, ambiental, social e financeira, com vistas à Orla do Guaíba. A proposta dispõe sobre o conjunto de objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos adotados pelo poder público municipal, isoladamente ou em regime de cooperação.

Conforme o autor, impõe-se a Porto Alegre ser integrada ao Lago Guaíba de forma efetiva por meio da valorização da paisagem do local, do desenvolvimento hidroviário turístico e do lazer, bem como do livre acesso da população ao local. Assim, é proposto o ordenamento do uso das faixas terrestre e fluvial, subsidiando e otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e gestão integrada hidroviária. “O Lago Guaíba está chamando a população para usufruí-lo, cuidá-lo. Dessa forma, urge a estimulação e a utilização de embarcações como alternativa de transporte compartilhado em viagens individuais, bem como em transporte público de passageiros, constituindo espaços e sinalização específica na orla do Lago Guaíba”.

De acordo com o vereador, o projeto de lei quer regrar a movimentação de embarcações de maneira eficiente, "com ênfase na segurança e na defesa da vida", bem como reduzir a poluição atmosférica e sonora e o possível congestionamento hidroviário da orla do Lago Guaíba, que, atualmente, é percebido em torno do trecho 1, recém-inaugurado. “É flagrante o interesse do cidadão porto-alegrense em desenvolver atividades que tenham objetivos sociais, turísticos, esportivos, culturais, educacionais, científicos e recreativos junto à orla do Lago Guaíba por meio do serviço voluntário.”

Assim, segundo Moisés Barboza, a proposta busca uma política municipal para a orla do Lago Guaíba "capaz de manter a regularidade, a continuidade, a funcionalidade e a universalização da prestação dos serviços públicos municipais náuticos nos procedimentos administrativos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir a sustentabilidade operacional e financeira da Administração Municipal".