Projeto isenta de IPTU quem ceder funcionário para trabalho voluntário em desastres

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania). O texto isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) o proprietário de imóvel que ceder funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalho voluntário na restauração e mitigação de danos e sinistros decorrentes de eventos e desastres naturais.

“Nos recentes eventos climáticos severos que assolaram a Capital, testemunhamos não apenas a força da natureza, mas também a resiliência e a solidariedade de nossa comunidade”, afirma Jessé na exposição de motivos do projeto. Com a iniciativa, “estaremos não apenas incentivando a contribuição direta dos cidadãos para a recuperação da cidade, mas também fortalecendo os laços comunitários e promovendo um senso de responsabilidade coletiva”, complementa.

Conforme o vereador, “a proposta visa incentivar a participação ativa dos proprietários de imóveis na reconstrução da cidade, promovendo uma parceria entre o setor privado e o público”. De acordo com o parlamentar, “ao reduzir o ônus financeiro dos proprietários de imóveis que se engajarem ativamente nesse esforço conjunto, estaremos aliviando parte do impacto econômico que recai sobre eles devido aos danos causados”.